Propostas do Partido Socialista apresentadas em Reunião do Executivo Municipal de 18/11/2009

PROPOSTA

DISCUSSÃO PÚBLICA DO PROJECTO DE REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS MUNICIPAIS

De acordo com o Aviso n.º 20424/2009, publicado dia 11 de Novembro, em Diário da República, está em apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, na Câmara, o projecto de Regulamento e Tabela de Taxas Municipais. O mesmo aviso informa que os exemplares do projecto de Regulamento, bem como da fundamentação económico-financeira do valor das taxas municipais se encontram afixados no edifício dos Paços do Concelho.
Dada a relevância do assunto, até porque a cobrança de cada taxa, bem como o seu valor, devem ser devidamente justificados, apela-se a que todos possam ler e dar a sua opinião sobre o projecto.
Assim sendo e pela importância do assunto, o PS Alter sugere/propõe que os documentos passem a estar disponíveis no sítio da Câmara, para uma maior visibilidade e possibilidade de participação dos cidadãos.
Alter do Chão, 12 de Novembro de 2009