Partido Socialista de Alter do Chão

ACTA DA REUNIÃO PARA O EXERCÍCIO DO
DIREITO DE OPOSIÇÃO

Na sequência da reunião preparatória que se realizou no dia doze de Novembro de dois mil e nove, no Salão Nobre da Câmara Municipal, no âmbito do Direito de Oposição, em que estiveram presentes Joviano Martins Vitorino, Presidente da Câmara Municipal, Francisco António Martins dos Reis, Vereador e na qualidade de representante do Movimento Independente do Concelho de Alter, Maria Cecília Saloio Rosalino, na qualidade de representante do Partido Socialista e João Manuel Laureano Martins, na qualidade de representante da Coligação Democrática Unitária.---------
O Senhor Presidente entregou aos presentes um documento de trabalho sobre o Plano e Orçamento para 2010, solicitando que o analisassem, esclarecendo que a maioria dos projectos decorre do ano anterior e pediu que lhe manifestassem eventuais contributos sobre os documentos em apreço, até ao dia dezanove de Novembro de dois mil e nove, dia em que terá lugar a reunião efectiva sobre o Direito de Oposição. Todos os presentes concordaram em analisar os referidos documentos.----------
Aos dezanove dias do mês de Novembro de dois mil e nove, pelas dezoito horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, realizou-se então a Reunião para o Exercício do Direito de Oposição, estando presentes Joviano Martins Vitorino, Presidente da Câmara Municipal, Francisco António Martins dos Reis, Vereador e na qualidade de representante do Movimento Independente do Concelho de Alter e Francisco António Garcia Rolo, Vereador e na qualidade de representante do Partido Socialista. A Coligação Democrática Unitária não se fez representar na Reunião.-------------
A Reunião em apreço realizou-se para dar cumprimento ao disposto no número três do artigo quinto, da Lei número vinte e quatro barra noventa e oito, de vinte e seis de Maio, no âmbito da elaboração do Orçamento e Plano de Actividades para o ano de dois mil e dez.-------------------------------------------- --O Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, saudando os presentes e questionou ambos sobre os eventuais contributos para o Orçamento e Plano de Actividades.---
O Senhor Vereador Francisco Rolo elencou os seguintes contributos:------------
- Deverá ser incluído o projecto de criação de Centros Comunitários nas Freguesias Rurais.--------------------------------------------------
- Deverá ser incluído o projecto de Recuperação do Parque Infantil de Chança.-
- Deverá ser incluído o projecto de electrificação da Rua do Lavadouro e prolongamento da Rua do Posto, em Chança.------------------------
- Relativamente ao Centro Escolar, deverá ser incluído o projecto de construção de mais um bloco de salas de aula.---------------------------------
O Senhor Presidente da Câmara esclareceu que este projecto já se encontra previsto e faz parte integrante dos documentos em apreço.--------------------
O Senhor Vereador salientou ainda que sendo o ano de dois mil e dez, o Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza, deveria o orçamento prever um aumento de verbas para apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social existentes no Concelho.-----
O Senhor Presidente esclareceu que as rubricas orçamentais relacionadas com esta matéria, já tinham referido um reforço na sua dotação, de modo a assegurar eventuais transferências, através de protocolos a celebrar, que possam minimizar o ano difícil que se avizinha, em especial para as famílias mais carenciadas.--------------
Alertou ainda o Senhor Vereador que a cave dos vinte e quatro Fogos, não deveria servir para arquivo, em virtude de não reunir o mínimo de condições para esse efeito. ----------------------------------------
O Senhor Vereador Francisco Reis declarou que não tem quaisquer contributos para apresentar. Reserva qualquer contributo ou sugestão para a Reunião da Assembleia Municipal que debata a matéria em apreço.-------------------
E nada mais havendo a tratar foi, pelo Senhor Presidente, encerrada a Reunião eram dezoito horas e quarenta minutos.------------------------