Projecto de Regualmento e Tabela de Taxas Municipais

Registamos com agrado que o regulamento já se encontra disponível no sítio da Câmara Municipal, permitindo assim uma maior participação de todos.

Discussão Pública projecto de Regulamento e Tabela de Taxas Municipais

De acordo com o Aviso n.º 20424/2009, publicado hoje, 11 de Novembro, em Diário da República, está em apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, na Câmara, o projecto de Regulamento e Tabela de Taxas Municipais. O mesmo aviso informa que exemplares do projecto de Regulamento, bem como da fundamentação económico-financeira do valor das taxas municipais se encontram afixados no edifício dos Paços do Concelho.

Dada a relevância do assunto, até porque a cobrança de cada taxa , bem como o seu valor, devem ser devidamente justificados, apela-se a que todos possam ler e dar a sua opinião sobre o projecto.

Pela importância do assunto, os documentos deveriam estar disponíveis no sítio da Câmara, para uma maior visibilidade e possibilidade de participação dos cidadãos. Fica a sugestão.

Qualquer sugestão ou comentário pode ser enviada para o endereço electrónico: pedro.dominguinhos@netvisao.pt